O artigo defendido pelo advogado criminalista Diogo Tebet na Revista Eletrônica de Direito Processual analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na seara processual penal no sentido da limitação do poder punitivo estatal, observando-se o princípio republicano constitucional da dignidade humana. Argumenta-se que tal postura, classificada como ativismo judicial, é perfeitamente legítima e consentânea com…
